Passo 1 — Dados Básicos
Informe a identificação do cálculo, as datas contratuais e a jornada de trabalho.
Identificação
Os dados informados abaixo são utilizados apenas para controle interno e emissão do relatório, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Datas Contratuais e Motivo
Contrato de Trabalho Intermitente
No intermitente não há salário mensal fixo nem jornada semanal contínua: a remuneração, o 13º proporcional, as férias + 1/3 e o DSR são pagos ao final de cada convocação (Art. 452-A, §§5º e 6º, CLT). Informe o salário-hora pactuado abaixo e registre as convocações no Passo 2 — os cards "Divisor da Jornada", "Linha do Tempo Salarial" e "Jornada de Trabalho" ficam ocultos por não se aplicarem a este regime.
Não pode ser inferior ao salário-mínimo-hora nem ao piso da função para intermitentes (Art. 452-A, §8º, CLT).
A aplicabilidade do aviso prévio ao intermitente é controvertida na doutrina — marque apenas quando houver rescisão formal do contrato pelo empregador, e não mera ausência de novas convocações. O valor usa como base a média mensal das convocações lançadas no Passo 2.
Jornada de Trabalho
| Dia | Trabalha? | Entrada | Início Intervalo | Fim Intervalo | Saída | Horas/dia |
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Total semanal: 0h · Excedente ao limite semanal configurado será tratado como hora extra no Passo 3.
Mínimo constitucional 50% (CF art. 7º, XVI). Use 100% para horas em domingos/feriados sem folga compensatória (Súm. 146 TST).
Mínimo legal 20% sobre a hora normal (Art. 73, CLT), com hora noturna reduzida de 52min30s (Art. 73, §1º) para o período das 22h às 5h. Súm. 60, II, TST: em prorrogação, todo o período mantém o adicional.
Passo 2 — Histórico Salarial e Divisor
Defina o divisor da jornada e preencha o salário-base de cada competência do contrato.
Divisor da Jornada
Salário-hora estimado: R$ 0,00
Linha do Tempo Salarial
| Índice | Competência | Salário Base (R$) | Status | Valor Pago (se parcial) | Ações |
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Preencha as datas de admissão e demissão no Passo 1 para gerar a linha do tempo salarial.
Saldo de Salário (mês de desligamento)
Registro de Convocações (Art. 452-A, CLT)
Cada convocação já gera, no próprio recibo, a remuneração pelas horas trabalhadas, o 13º proporcional (1/12), as férias proporcionais + 1/3 (1/12 × 1,3333) e o DSR (1/6) — Art. 452-A, §6º, CLT. Marque como "Não Pago" ou "Parcial" as convocações cujo recibo ainda não foi quitado; só o saldo pendente entra no cálculo da rescisão.
| Data | Horas | Remuneração | 13º (1/12) | Férias+1/3 | DSR (1/6) | Total do Recibo | Status | Valor Pago (parcial) | Ação |
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Passo 3 — Seleção e Configuração de Verbas Rescisórias
Por padrão nenhuma verba vem selecionada. Ative apenas as parcelas que deseja incluir no cálculo.
| Período | Status | Valor pago (se parcial) |
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| Período aquisitivo | Incluir como vencida (não gozada) | Pagar em dobro (Art. 137 CLT) |
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| Competência | Dias úteis | Valor diário (R$) | Ação |
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| Competência | Valor (R$) | Ação |
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Base: salário mínimo vigente (Art. 192 CLT), salvo previsão mais benéfica em lei ou convenção coletiva. Excludente com Periculosidade (Art. 193, §2º) — o empregado opta pelo mais vantajoso.
30% sobre o salário base, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou PLR (Súm. 191 TST). Excludente com Insalubridade.
25% sobre o salário enquanto durar a transferência provisória que implique mudança de domicílio.
Mesma função, mesma localidade, diferença de tempo de serviço ≤ 4 anos e na função ≤ 2 anos (Art. 461 CLT).
Natureza não salarial — não integra base de INSS/IRRF trabalhista nem gera reflexos (Lei 10.101/2000).
| Competência | Valor (R$) | Ação |
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Uso livre para qualquer benefício específico da CCT/ACT (cesta básica, quinquênio, gratificação, abono, etc.) não coberto pelas verbas padronizadas acima.
| Descrição | Data do fato | Valor (R$) | Incide INSS/IRRF? | Gera reflexos? | Ação |
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Preenchido automaticamente a partir da jornada do Passo 1 quando marcada a opção "Há horas extras habituais". Edite a coluna Horas de um mês específico para sobrescrever o valor automático.
| Competência | Horas | Origem | Ação |
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Preenchido automaticamente a partir da jornada do Passo 1 (horas dentro de 22h–5h, já com a hora noturna reduzida de 52min30s) quando marcada a opção "Há trabalho em horário noturno".
| Competência | Horas noturnas | Origem | Ação |
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| Descrição | Data do fato | Valor (R$) | Ação |
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Passo 4 — Juros, Correção Monetária, Multas CLT e Honorários
Configure a atualização monetária dos valores históricos apurados.
Data de Referência do Cálculo
Índices de Correção Monetária
Adicione os índices e o percentual acumulado no período de vigência (Ex.: IPCA-E, TR, SELIC — conforme ADCs 58 e 59 do STF).
| Índice | Início vigência | Fim vigência | % Acumulado no período | Ação |
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Juros de Mora
Multas Fiscais e Trabalhistas
Honorários Sucumbenciais (Art. 791-A CLT)
Passo 5 — Resultado do Cálculo
Resumo consolidado da rescisão contratual trabalhista.
Detalhamento por Verba
| Verba | Valor Histórico | Data do Fato | Valor Corrigido | Juros | Total |
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Resumo das Verbas Devidas
| Verba | Valor |
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